(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quarta-feira a medida provis\u00f3ria com novas regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a retirada de prazo para ades\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos produtores, disse \u00e0 Reuters o presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, Alceu Moreira.<\/span><\/p>\n

A nova MP substituir\u00e1 a MP 867, que caducou na semana passada e trazia essa e outras flexibiliza\u00e7\u00f5es ao c\u00f3digo florestal. O texto original, aprovado com diversas mudan\u00e7as pela C\u00e2mara dos Deputados \u2014inclusive a retirada do prazo\u2014 n\u00e3o teve tempo de ser aprovado pelo Senado. Com resist\u00eancia \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, os senadores se recusaram a vot\u00e1-lo sem tempo para uma an\u00e1lise mais aprofundada.<\/span><\/p>\n

O novo texto, no entanto, ir\u00e1 focar apenas na quest\u00e3o do CAR, considerada mais urgente pelos ruralistas. Isso porque uma MP n\u00e3o pode ser reeditada com o mesmo texto, mesmo com a mudan\u00e7a de governo, de acordo com jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

A expectativa da FPA era de que o presidente assinasse a MP logo ap\u00f3s a volta de Buenos Aires, na sexta-feira da semana passada, mas a an\u00e1lise t\u00e9cnica n\u00e3o ficou pronta a tempo.<\/span><\/p>\n

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A quest\u00e3o do CAR \u00e9 considerada mais urgente pela FPA porque agricultores que n\u00e3o se adequaram ao cadastro est\u00e3o impedidos de ter acesso ao cr\u00e9dito rural. O texto inicial da MP, enviada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, estendia o prazo de ades\u00e3o para dezembro de 2020, mas os deputados tiraram esse limite.<\/span><\/p>\n

Segundo Alceu Moreira, as demais altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dever\u00e3o ser implementadas por um projeto de lei do Senado, a ser apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Com a Casa apresentando mais resist\u00eancias, dessa forma haveria mais tempo de \u201cconvencimento\u201d aos senadores.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na C\u00e2mara a FPA n\u00e3o espera dificuldades, j\u00e1 que o texto do projeto de lei ir\u00e1 repetir o que j\u00e1 havia sido aprovado na MP.<\/span><\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o dos produtores no CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria para acesso ao cr\u00e9dito. No entanto, o C\u00f3digo Florestal previa que a inscri\u00e7\u00e3o no CAR terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP inicial estendia o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2020 sem que o produtor perdesse o acesso ao cr\u00e9dito, mas entre as mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara o limite foi retirado, n\u00e3o havendo prazo final.<\/span><\/p>\n

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O texto da MP manter\u00e1 o que foi aprovado na C\u00e2mara. A retirada do prazo para inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u2014que, para ser efetivado, obriga o produtor a aderir a um programa de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, em que \u00e1reas desmatadas precisam ser recompostas de acordo com as normas atuais\u2014 \u00e9 criticado por ambientalista como uma anistia aos desmatadores. No entanto, a promessa do governo \u00e9 de manter o texto como aprovado pelos parlamentares.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados da FPA, mais de 90% dos produtores do Brasil j\u00e1 realizaram o CAR, mas h\u00e1 algumas \u00e1reas na Bahia com baixo \u00edndice de ades\u00e3o. No Estado nordestino est\u00e1 uma das novas fronteira agr\u00edcolas do Brasil, conhecida como Matopiba (Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"