O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, rebateu há pouco, em nota, o comunicado divulgado hoje do Fórum Paulista do Agronegócio a respeito do artigo 24 do Projeto de Lei 529/20. Segundo o Fórum ligado ao agronegócio, o PL, enviado pelo governo estadual, representaria um “aumento silencioso” de impostos. Ainda segundo o Fórum, o parágrafo único do artigo diz: “Para efeito desta lei, equipara-se a benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18%”. E continua: “Sem poder dizer que vai aumentar os impostos, o governo inventou que as alíquotas inferiores a 18% são equiparadas a benefícios fiscais para poder aumentá-las”. Entre os produtos que podem ter preços afetados pela legislação, segundo o Fórum, estão ovo, pão, leite, carnes, diesel, etanol, farinha de trigo e insumos agropecuários.
De acordo com o governo do Estado de São Paulo, porém, “não há artigo no projeto de lei que mencione aumento de impostos”. E acrescenta: “O artigo 24 trata da renovação e redução de benefícios fiscais”. Além disso, informa que, “por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o governo propõe a revisão de todos os benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos, que somam R$ 40 bilhões em renúncia fiscal, o que equivale aos orçamentos de educação e segurança”.
Além disso, menciona que a proposta do governo “tem o objetivo de garantir recursos para cobrir um déficit estimado de R$ 10,4 bilhões em 2021, o que assegurará o pagamento de salários dos servidores e manutenção dos serviços de educação, saúde e segurança a toda a população. Portanto, é leviano qualquer tentativa de impor à proposta responsabilidade na prática de preços de qualquer setor”. (AE)