O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quinta-feira se o acordo de delação premiada feito pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pode ser revisto pelo plenário da Corte.

Na tarde de ontem, o ministro Edson Fachin votou contra a mudança das regras e defendeu sua permanência como relator do caso. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator. Primeiro a falar na retomada da sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou os demais colegas. Logo em seguida, foi a vez da ministra Rosa Weber seguir o mesmo entendimento. No total, já são quatro ministros a favor de manter a delação e a relatoria com Fachin.

Memo sem votar, outros três ministros indicaram ser favoráveis à manutenção das regras atuais.

Sendo assim, o STF deverá manter a delação premiada da JBS, impedindo o plenário da Corte de rever neste momento os benefícios concedidos aos executivos da empresa — como o direito de não serem alvo de denúncia no Judiciário. Pela lei, os benefícios podem ser cancelados na fase da sentença, se ficar comprovada a quebra de alguma cláusula do acordo, como eventual mentira dita em depoimento.

Em seu voto, Barroso disse que não gostaria de viver num mundo em que se multipliquem as delações, mas destacou que elas são necessárias para apurar os crimes de colarinho branco.

– A gente não deve ter medo de aproveitar as potencialidades desse instituto. Acho que o mundo em que se multipliquem as delações e as gravações ambientais não é um mundo em que eu gostaria de viver. Acho que é um instituto para a quadra atual da humanidade. Na criminalidade do colarinho branco, na multiplicação de contas no estrangeiro para ocultar valores, muitas vezes sem a colaboração premiada não é possível a persecução penal. Ele se impõe como uma necessidade da investigação penal, ao menos num tipo de criminalidade na quadra atual da humanidade – avaliou Barroso. (Fonte: O Globo)