O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto de lei que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira, e Vieira mantém conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa nesta que possivelmente será a última semana de funcionamento do Congresso neste ano.
Tanto o auxílio emergencial residual de 300 reais quanto o estado de calamidade estão previstos para terminar em 31 de dezembro deste ano. O projeto de Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 diante dos prejuízos econômicos da crise do coronavírus e levando-se em conta que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador, que relatou proposta do primeiro auxílio emergencial concedido pelo governo, no valor de 600 reais.
Na quarta-feira, parlamentares tentarão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diretamente em plenário em sessão do Congresso, e uma vez resolvido esse assunto, devem voltar às suas bases para as festas de fim de ano.
Há movimentação nas duas Casas para que deputados e senadores façam uma autoconvocação e trabalhem no recesso parlamentar, com o objetivo principal de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O relator dessa proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no entanto, desistiu da apresentação formal de seu parecer e da discussão neste ano, o que pode dificultar uma discussão do tema logo em janeiro.
Aprovada pelo Congresso em março, a renda emergencial de 600 reais mensais aos chamados vulneráveis durante a crise do coronavírus foi paga pelo governo federal por três meses.
Depois, em setembro, o Executivo editou uma medida provisória que prorrogou o auxílio até dezembro deste ano com parcelas reduzidas, no valor de 300 reais, mas ela ainda não chegou a ser votada.
A oposição no Congresso pressiona pela votação dessa MP, na esperança de, durante a discussão da proposta, aumentar esse valor. Governistas, no entanto, trabalham para que ela não vá a voto, o que os pouparia de defender um valor menor ou até mesmo ter que votar contra o desejo do Executivo. Dessa forma, por ter força de lei, a medida já surtiu os seus efeitos, prorrogando o pagamento do auxílio de 300 reais.
Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro tem chamado a atenção para o impacto da ajuda nas contas públicas brasileiras e vem alertando que um dia esse suporte vai ter fim.
O governo chegou a ensaiar a criação de um novo programa de distribuição de renda permanente, com valores superiores aos do Bolsa Família, a partir do próximo ano. A ideia era inserir a proposta na PEC Emergencial mas, segundo Bittar, não foi possível incorporar o tema. (Reuters)
