O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária (PEC 45/19), em análise na Casa, é fundamental para o crescimento econômico e para destravar a economia do país, com impactos a curto prazo mais importantes que os das reformas da Previdência e administrativa.
Ao participar de evento sobre o futuro do trabalho em São Paulo, ele cobrou ainda uma maior participação dos empresários na discussão de um acordo para viabilizar a unificação dos impostos sobre bens e serviços, o principal eixo da proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão em uma comissão especial.
Para Maia, as reformas da Previdência e administrativa criam condições para diminuir as despesas e a relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto), mas a tributária é a que vai destravar a economia. “As reformas previdenciária e administrativa não produzem crescimento. A tributária é que tem a condição de destravar a economia brasileira”, disse.
Maia defendeu a simplificação do sistema tributário brasileiro, classificado por ele como confuso e com excesso de leis, o que acarreta disputas judiciais relativas a R$ 1,5 trilhão em impostos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele criticou, porém, a resistência de setores empresariais a um acordo sobre a proposta, que vai acarretar uma redistribuição da carga tributária entre os diversos setores da economia. Maia acredita que a reforma ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente atualmente.
Ele disse que o setor privado tem que colaborar para que a discussão chegue a um consenso e para que haja acordo com os setores que se julgam prejudicados. “O que não pode é deixar como está porque o setor A ou B se acha prejudicado ou não quer pagar os tributos que deveria pagar”, completou.
