O Projeto de Lei 31/2018, que busca proibir o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, foi aprovado do Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizado nesta terça-feira, 24 de julho. Na noite de 24 de julho, uma emenda proposta pelo deputado Barros Munhoz (PSB) foi rejeitada pelos deputados presentes no Congresso de comissões.
O deputado Itamar Borges (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, afirmou que continuará lutando pela aprovação da emenda, afirmando que ela garantirá efetivamente a proteção animal. “Defendo a causa animal, o bem-estar animal e essa emenda garante isso, sem proibir uma atividade econômica que gera mais de 17.000 empregos no Estado de São Paulo”, afirmou.
Autor do projeto, o deputado Feliciano Filho (PRP) afirma que emenda foi criada de ultima hora apenas para impedir que o PL 31 fosse colocado em pauta. “A oposição usou todas as manobras possíveis, mas não conseguiu impedir o projeto”, destacou.
Com a rejeição à emenda, o que prevaleceu foi o relatório do relator do PL, o deputado Roberto Tripoli (PV), que foi aprovado pelas comissões. Agora, o PL está pronto para ser votado em plenário, sendo necessário apenas que o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), o paute. (DBO)