O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou na terça-feira (22) que, a partir da próxima sexta-feira, todos os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil terão de ser despachados por unidades específicas do país, conforme determina a Portaria nº 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro/Mapa), publicada no mês passado.
Esses aeroportos, portos e outros pontos respondem por 95% das operações envolvendo tais produtos e estão definidos no anexo da portaria. Conforme esse anexo, divulgado em nota no site do Mapa, são 31 unidades no total em 23 municípios (1 no PA, 1 CE, 1 RN, 1 PE, 3 RJ, 6 SP, 2 PR, 10 SC e 6 no RS).
O Vigiagro fez um levantamento dos pontos de maior movimentação dessas cargas. Também foi levada em conta a estrutura disponível para o recebimento dos produtos (câmaras frigoríficas, entreposto). As unidades selecionadas atenderam a todos os requisitos, enquanto nas demais eram eventuais a importação e exportação.
Segundo o chefe substituto da Divisão de Operações do Vigiagro, Cid Rozo, a principal razão da mudança é o foco na vigilância agropecuária, com atenção redobrada à saúde pública e à segurança alimentar. “Pois os auditores fiscais federais agropecuários que estão trabalhando nessas unidades receberam treinamento para atuar em cima desses produtos específicos. Os auditores sabem quais são os riscos intrínsecos aos produtos e como atuar se encontrarem alguma inconformidade”, disse Rozo em nota.
No treinamento dos auditores, foram mostradas as inconformidades, interceptações, quais são realmente graves e onde o fiscal deve direcionar seu esforço na mercadoria que está sendo analisada. Com toda essa especialização, será acelerada a operação de importação e exportação, acredita o Mapa.
“Na prática, serão criados corredores de importação e exportação especializados para os produtos. Quem atua na unidade estará habilitado para a fiscalização específica”, explicou Rozo.