O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quinta que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem. Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso Nacional, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos. “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.
Ele comentou ainda, durante evento realizado pelo BTG Pactual, que o apoio dos Estados à proposta de reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi, a PEC 45, é surpreendente, mas, nos termos atuais, inviabiliza o debate. Cintra criticou, por exemplo, o pedido dos Estados para que a União fique de fora do comitê gestor do imposto único criado com a reforma. “A manifestação dos Estados ao apoiar a PEC 45 impõe condições que impedem debate”, disse.
Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional, com inclusão dos Estados. E disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado. O secretário ressaltou ainda que há uma radicalização no surgimento de algumas propostas extremas, como a que cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando todos os tributos do País.
Cintra afirmou que o imposto sobre pagamentos – que será chamado de contribuição previdenciária e será proposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos – é “da mesma espécie” da extinta CPMF. No entanto, afirmou que a CPMF foi mal implantada e mal articulada e garantiu que o novo tributo será mais simples e eficiente.
“A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente”, disse. (DCI)