A Instrução Normativa 46 publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (3) atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução, informa o Ministério da Agricultura. “O novo regulamento define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE”, diz. A medida entra em vigor em 60 dias.
A partir de agora, todo EPE terá acompanhamento de veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura. Segundo a pasta, no Brasil hoje são 42 EPEs credenciados: Pará (19), São Paulo (13), Rio Grande do Sul (5), Minas Gerais (4) e Santa Catarina (1). A habilitação deverá ser renovada a cada cinco anos.
Uma inovação foi incluir a exportação de animais para reprodução e o transporte aéreo com especificações sobre as áreas e a densidade das cargas, além da obrigatoriedade de registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais, a ser apresentado ao Ministério em 10 dias úteis após a chegada ao destino.
“Os procedimentos previstos na nova IN estão de acordo com as recomendações internacionais vigentes”, disse na nota Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal e delegado do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Isso reflete o compromisso do Brasil no mercado global da exportação de bovinos, ao propiciar maiores garantias nos controles sanitários e de bem-estar animal aos seus parceiros comerciais”.
Conforme ainda o Ministério, até julho de 2018, as exportações de bovinos e bubalinos atingiram US$ 301 milhões. Segundo dados do Comtrade USDA, o Brasil detém 3,6% do comércio mundial de animais vivos, ocupando o 5º lugar. A União Europeia é líder do segmento.