Gustavo Machado é consultor de mercado pela Agrifatto
Antes mesmo de encerrar o primeiro mês de 2019, o agronegócio contou com a primeira notícia de impacto negativo ao setor produtivo. No dia 28 de janeiro as alíquotas do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foram alteradas.
A princípio, o Fundo foi instituído como uma parceria entre produtores e o governo estadual, e se destinava a financiar e executar obras e serviços de transporte e habitação no estado.
Mas a iniciativa que a princípio visava corrigir um importante gargalo da agricultura, o escoamento da produção, agora colabora para reduzir a competitividade do Mato Grosso.
E além de alíquotas maiores, novos produtos foram adicionados. A carne com destino a exportação agora será taxada em R$ 0,04/kg – independente se for desossada, com osso ou miúdos.
O embarque com animal em pé também passou a ser taxado, o valor é de R$ 31,97/cabeça. Aliás, este é o mesmo valor pago por animal abatido, após alta de R$ 0,39/cab em relação a alíquota anterior (antes fixada em R$ 31,78/cabeça).
Se adicionarmos outras contribuições, como o Guia de Transporte Animal (GTA com valor de R$ 5,56), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Bovinocultura de Corte (FABOV – R$ 1,75) e o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa – R$ 2,19) o custo total para se abater no estado sobe para R$ 41,47/cabeça.
As informações levantadas pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) destacam a diferença de quase 130% do valor pago no Mato Grosso do Sul, de R$ 18,20/animal. E ainda, o cobrado no MT é 12 vezes superior a custo no Pará, de R$ 3,40/cab.
E assim, apenas a diferença entre as alíquotas, de R$ 0,39 por cabeça, adicionou despesa de R$ 390 para cada 1000 animais. Quando consideramos todo o custo de abate no Mato Grosso, o valor sobe para R$ 41.470,00 para cada 1000 bois. De acordo com a Associação, o Fundo Estadual pode comprometer até 40% da margem de lucro da atividade.
A taxação do milho também tem recebido duras críticas. O cereal que até então não recolhia o Fethab, agora pode elevar os custos em R$ 50,00 por hectare.
Isso porque o Fundo retira R$ 0,50 por saca de 60 kg, e considerando produtividade média no estado de 101,90 sacas/ha (Imea), o impacto na linha final é substancial.
Já que na temporada 2017/18, apenas o custo variável alcançou R$ 2.258,81/ha, enquanto o custo médio de venda no MT ficou em R$ 20,19/sc (Imea).
Ou seja, de modo genérico, ao consideramos a média de produção e do valor de comercialização, a receita por hectare fica em R$ 2.057,36/ha – resultado 8,92% abaixo do custo variável, apenas. E a adição do Fethab de R$ 50,00/ha, amplia essa diferença negativa para 10,90%.
O fato é que ações desse tipo, agravado ainda por distorcer a aplicação inicial do recurso, penaliza uma atividade já permeada de riscos e de gargalos produtivos.