A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) comemorou na sexta-feira (16) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exonera frigoríficos do pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
“A decisão final do julgamento do STF contribui para a viabilidade financeira de inúmeros frigoríficos de todo o país, especialmente os de pequeno e médio porte, favorecendo a geração de empregos e renda no setor”, disse a Abrafrigo em nota.
O STF deu provimento parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.395, reconhecendo que o Funrural, contribuição social paga pelo produtor rural, “não é devido pelos frigoríficos adquirentes da produção, consumidora ou consignatária ou a cooperativa”.
Segundo a Abrafrigo, a decisão exonera os frigoríficos do pagamento do tributo retroativamente ao período em que a sub-rogação foi declarada inconstitucional.
“A discussão, que se arrastava por mais de 12 anos, apontou pelo respeito aos precedentes qualificados do STF, contribuindo com a segurança jurídica que se espera da Corte Suprema”, disse a Abrafrigo.
“Os efeitos da decisão se estendem não só às partes do processo, mas a todo contribuinte do país que esteve e ainda está sendo chamado a recolher este tributo.”
O advogado que defende a Abrafrigo, Fabriccio Petreli Tarosso, do escritório Tarosso Advogados, disse que a decisão restaura a segurança jurídica para o setor agropecuário do Brasil.
O presidente da Abrafrigo, Paulo Mustefaga, disse que “a decisão representa a sagração da luta desta entidade em prol de seus associados, coroando um trabalho de mais de uma década iniciado na gestão do saudoso ex-presidente Péricles Salazar”.
(CarneTec)
