O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
O projeto, que traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tem como base o total arrecadado por impostos. O texto segue à sanção presidencial.
O texto recebeu um adendo do relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), com remanejamento de recursos. Um deles trata do remanejamento da ordem de 280 milhões de reais no programa Minha Casa Minha Vida.
“Não há aumento ou cancelamento. Não altera do valor do orçamento e nem o valor”, disse o relator à Reuters.
Tanto Moka quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ressaltaram a abertura de espaço para que o próximo governo pudesse opinar sobre o orçamento de 2019.
Segundo Moka, a equipe do novo governo e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a se reunir com os relatores setoriais do orçamento. As alterações que pretendem promover mudanças na estrutura da máquina pública, no entanto, só poderão ser efetivadas a partir de 2019.
“O Orçamento é feito com a estrutura que se tem”, disse o relator. “A LDO tem mecanismo que permite ao novo governo remanejar, flexibilizar esse orçamento”, explicou Moka, lembrando que créditos adicionais terão de ser submetidos a votações no Congresso Nacional.
Eunício, por sua vez, comemorou a aprovação do texto.
“Estamos entregando ao próximo governo um orçamento com todas as rubricas e com a oportunidade que teve esse governo, para que o governo pudesse fazer as adaptações que entender necessárias para um novo momento que o Brasil vai viver”, disse Eunício a jornalistas.
Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso havia aprovado a peça orçamentária, segundo a qual, o valor total de despesa é de 3,382 trilhões de reais — 758,7 bilhões de reais relativos ao financiamento da dívida pública.
O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com inflação pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim de 2019, o relatório considera a taxa básica de juros em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.
O texto traz meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.
A peça orçamentária prevê ainda um aumento de 5,45 por cento para o salário mínimo, que passa a 1.006 reais. Também estima investimentos de 155,8 bilhões de reais, sendo que 119,6 bilhões de reais correspondem ao orçamento das estatais. (Reuters)