A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quarta-feira ao governo federal um conjunto de propostas para o Plano Safra 2020/21, solicitando medidas como uma redução significativa de taxas de financiamento e garantia, dentro do orçamento, de 13,5 bilhões de reais em subvenção para equalização dos juros.

O documento com dez sugestões prioritárias foi formulado de maneira conjunta com as federações agropecuárias dos Estados e sindicatos regionais, e encaminhado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou a CNA em nota.

“A CNA propõe a redução significativa da taxa de juros aos produtores rurais, e afirma que, em geral, os custos de financiamento nas diferentes linhas do Plano de 2019/2020 são muito similares às taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/2018, construído quando a taxa Selic estava em 11,25% em abril/2017 e 10,25% um mês depois.”

Na semana passada, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros acima do esperado pelo mercado, à mínima histórica de 3% ao ano.

A instituição alegou que, embora a taxa básica de juros tenha caído progressivamente “e o governo tenha se beneficiado de menores custos de administração e rolagem da dívida pública”, o agronegócio segue pagando juros considerados elevados.

A confederação não especificou qual o patamar de juros está sugerindo ao governo.

A CNA informou no comunicado que também propôs a garantia, dentro do orçamento, de um volume de 13,5 bilhões reais em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros.

A confederação destacou que alguns setores como o do algodão e a bovinocultura de leite “têm sido especialmente prejudicados pelas restrições causadas pela pandemia do Covid-19”, o que leva à necessidade de autorizar crédito para Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).

“A crise trazida pelo Covid-19 trouxe desafios adicionais ao setor”, afirmou a CNA no documento.

Segundo a entidade, por um lado, a necessidade por recursos se ampliou, inclusive para fluxo de caixa dos empreendimentos agropecuários e agroindústrias atingidos por quedas de vendas e de preços de seus produtos.

Além disso, a confederação disse que parte dos “já escassos recursos públicos” planejados ao setor foram redirecionados do Ministério da Agricultura para o Ministério da Saúde.

“Sem desmerecer a urgência de recursos para enfrentamento da crise de saúde pública, é fato que o Mapa (Ministério da Agricultura) perdeu 90 milhões de reais em emendas de bancadas em abril 2020.”

Para a subvenção ao prêmio de seguro rural (PSR), a confederação propõe o montante de 1,6 bilhão de reais, e solicita previsibilidade na execução do orçamento para o PSR, e a implementação de um sistema para concessão da subvenção diretamente ao produtor rural.

A ampliação nos recursos do seguro rural, que no Plano Safra 2019/20 teve orçamento 1 bilhão de reais, é uma das principais bandeiras defendidas publicamente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. (Reuters)