Alas do movimento de caminhoneiros falam em “estado de greve” e outras não descartam uma nova paralisação caso a Câmara dos Deputados não vote, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 832, que cria a política de preços mínimos para o frete rodoviário. A expectativa do vice-presidente da Comissão Especial que analisa a MP, Darcísio Perondi (MDB-RS), é que o texto seja votado amanhã na comissão especial.

“Até quarta-feira estamos aguardando a votação da MP 832”, disse em áudio divulgado à base o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, o Chorão. “Mas não está descartada uma nova paralisação”. Outra liderança do movimento, Carlos Alberto Litti Dahmer informou que a ideia é pressionar o Congresso, mas sem cruzar os braços. “Estado de greve”, resumiu.

Nos últimos dias, houve intensa circulação de vídeos falando em paralisação, a maior parte deles antigos. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros Autônomos (Abcam) informou que monitora os grupos de WhatsApp dos quais faz parte para verificar uma suposta nova paralisação. “Informamos que não estamos promovendo e nem apoiando uma nova greve da categoria.”

Embora em tese a MP tenha validade até o dia 8 de agosto e, após essa data, ainda possa ser prorrogada por mais 60 dias, as lideranças dos caminhoneiros têm pressa na votação por causa do calendário eleitoral. Após aprovada na comissão mista, a matéria ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

A MP dá amparo legal à tabela com preços mínimos do frete publicada no dia 30 de maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MP é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator do caso, o ministro Luiz Fux adiou qualquer decisão para depois do dia 27 de agosto, quando será realizada uma audiência pública com especialistas para aprofundar o tema. Até lá, estão suspensas todas as ações judiciais contra a MP. Fux deixou claro seu receio de uma nova paralisação dos caminhoneiros.

Contrárias ao tabelamento do frete por causa da elevação do custo de transporte, as empresas influenciaram a apresentação de boa parte das 55 emendas de parlamentares à matéria, sugerindo alterações no texto. Pelo menos oito delas alteram o texto, prevendo que os usuários do transporte de carga também opinarão sobre os preços do frete.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou emenda transformando a tabela numa referência. Com isso, procurou contornar o risco de a MP ser considerada inconstitucional, por ferir os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Na mesma direção, vai uma emenda do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que autoriza a livre pactuação de preços. O deputado Osmar Serraglio (PP-PR), por sua vez, propôs que a tabela seja aplicada somente aos autônomos. (AE)