Amparada por decisão favorável em tribunal arbitral, a BNDESPar, braço de participações acionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), retomou o pedido, feito inicialmente em 2017, para que a empresa de proteína animal JBS realize, nos próximos dias, uma assembleia geral extraordinária (AGE). Com o pleito, a BNDESPar, que detém 21,32% do capital total de JBS, busca fazer com que os acionistas da empresa deliberem sobre a aprovação de ação de responsabilidade contra ex-administradores e controladores da companhia.
Se a AGE for instalada e os acionistas aprovarem a ação, caberá à JBS calcular os valores aos quais a companhia teria direito a ser ressarcida. O pano de fundo dessa discussão são supostos danos causados à JBS por ex-administradores e controladores da empresa. Na visão do BNDES, esses danos ficaram provados nas delações premiadas feitas pelos controladores de JBS, em 2017, e também pelo acordo de leniência assinado, naquele ano, entre a J&F, holding da JBS, e o Ministério Público Federal (MPF).
Desde então, BNDESPar e J&F travam litígio societário que ainda não teve desfecho final. O pedido de instalação de AGE, feito pelo banco na noite de quarta-feira, representa novo capítulo da briga, que enfrentou uma etapa administrativa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi judicializada e passou por uma arbitragem com sentença favorável ao banco este ano. Procurados, BNDES e JBS preferiram não comentar o caso.
Mas no começo da noite de ontem o BNDES divulgou cartilha na qual explica a disputa societária. O banco argumenta que as delações feitas em 2017 pelos controladores de JBS e fatos relevantes publicados pela companhia evidenciaram os danos: “[…]trouxeram relatos de que milhões de reais foram desviados da empresa para pagamento de propina.”
Em 2019, o Valor já havia contado os detalhes dessa disputa societária ao tratar das relações da JBS com o BNDES, tema objeto de polêmica no governo de Michel Temer e que se tornou uma bandeira de Jair Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral de 2018, quando disse que iria abrir a “caixa-preta” do BNDES. Não houve, porém, achados relevantes e o investimento em JBS se mostrou rentável para o banco. A participação do BNDES em JBS a valor de mercado era avaliada ontem em R$ 12,6 bilhões.
Em 2017, uma vez conhecidas as delações, a BNDESPar tentou fazer a JBS instalar AGE para votar a abertura de ação de responsabilidade contra administradores e controladores. A assembleia nunca foi instalada. A BNDESPar entendia e entende até hoje que os controladores da JBS, donos de cerca de 41% do capital da companhia, não deveriam ter direito a voto na assembleia uma vez que haveria conflito de interesse na deliberação. Na ocasião, o banco consultou a CVM e a área técnica deu entendimento favorável à BNDESPar, embora o colegiado da autarquia não tenha apreciado a matéria.
Seguiu-se uma “guerra” de liminares na justiça até que a J&F deu início ao juízo arbitral na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3. Na arbitragem se discutiu se a J&F poderia votar em assembleia em relação aos supostos prejuízos causados à empresa por administradores e controladores. Ontem, na cartilha, o BNDES disse que a arbitragem decidiu que os controladores não podem votar na assembleia em relação ao tema em debate. O entendimento do banco é que a assembleia desta vez vai se realizar. De acordo com o fato relevante divulgado pela JBS na quarta, o conselho de administração da companhia vai se reunir para apreciar o pedido. Na cartilha, o BNDES disse que a empresa tem oito dias para fazer a convocação da AGE, que deve ocorrer pelo menos 15 dias depois. Não está claro se o tema pode ser judicializado, com a J&F questionado a arbitragem.
O contencioso volta a ganhar destaque em momento em que a BNDESPar já anunciou disposição de vender as ações de JBS. Desde fim de 2019, o acordo de acionistas que unia BNDES e controladores de JBS deixou de valer, mas o banco continua sendo acionista relevante, capaz de influenciar outros minoritários. (Valor Econômico)
