A agência de classificação de risco Fitch afirmou em relatório divulgado hoje que mudanças na lei de falência propostas pelo governo de Michel Temer podem melhorar o quadro legal para o crédito no Brasil, “fornecendo conforto adicional aos bancos e apoiando o crescimento dos empréstimos”.
A Fitch diz que embora a lei seja relativamente nova, não se provou sua eficácia na ajuda aos bancos. “Das 6.586 companhias que entraram com pedido de recuperação judicial desde 2005, apenas cerca de 5% se recuperaram”, diz a agência.
Entre as mudanças propostas, a Fitch considera que uma das mais importantes é sobre a garantia de alienação fiduciária quando uma companhia entra com o pedido de recuperação judicial. “Atualmente, a alienação fiduciária favorece fortemente os bancos; uma instituição que a tem como garantia tem o dinheiro de receber propriedades mesmo quando a companhia já entrou com o pedido de recuperação”. Ainda precisa ser determinado se na nova proposta a alienação fiduciária entrará no processo de recuperação judicial. Segundo a Fitch, caso isso mude, os bancos podem perder uma forte garantia, o que pode aumentar o custo de crédito até mesmo para esse tipo de garantia.
Outra consideração importante citada pela Fitch é a determinação de quando o processo de recuperação judicial é oficialmente concluído do ponto de vista da reestruturação da dívida com os bancos. “Sob a atual legislação, as companhias podem mostrar uma obrigação moral limitada para pagar o que deve, desde que seja apoiada pela lei. As empresas que retomam as operações podem fazer dividendos mesmo antes de pagarem completamente suas dívidas reestruturada com os bancos durante o pedido de recuperação”. “Possíveis alterações na alocação de recursos pelas companhias reestruturadas podem fornecer mais conforto aos credores, pelo menos até que a companhia seja capaz de pagar a dívida que foram originadas no processo de reestruturação” opina a agência.
A Fitch antecipou um crescimento de 4,7% para o setor até o meio de 2017. “Caso as medidas do governo sejam implementadas rapidamente, esse crescimento pode acelerar, embora os efeitos positivos devem começar a ser sentidos a partir de 2018”. (AE)