Se até hoje a batalha travada pelo Brasil era contra os subsídios americanos e europeus ao setor agrícola, um novo ator internacional está ganhando força no mercado internacional: a China.

Dados fornecidos pelos chineses à OMC apontam que os compromissos assumidos por Pequim em 2001, ao aderir ao sistema comercial, estão sendo ignorados e os volumes de apoio aos produtores chineses superam de forma significativa o teto determinado.

Há quase 20 anos, ficou estabelecido que a China poderia dar subsídios que poderiam distorcer os mercados em um patamar que não superasse 8,5% do valor de sua produção agrícola total. A condição oferecida aos chineses era mais restritiva que as regras estipuladas para outros países emergentes. No Brasil, por exemplo, os subsídios podem chegar a 10%. Já nos Estados Unidos, Japão ou UE, o teto é de 5% do valor total da produção.

Mas, pressionada a mostrar transparência, Pequim entregou nesta semana seus dados comerciais para a OMC para todos os subsídios concedidos entre 2011 e 2016.

Se na produção de arroz e trigo os valores dos subsídios ficaram abaixo de 8,5%, o mesmo não ocorreu com soja, açúcar ou algodão, produtos que concorrem diretamente com as exportações brasileiras.

No caso do algodão, a taxa de subsídios violou o teto em todos os anos, entre 2011 e 2016. Em 2015, os níveis de apoio chegaram a 29% da produção do setor, mais de três vezes os patamares autorizados. No caso da soja, foram cinco anos acima do teto, com taxas de até 13%.

Negociadores estimam que a admissão da China de que ultrapassou o teto permitido ocorre por conta de um processo que o governo americano move contra Pequim e que acusa o governo asiático de distorcer os mercados globais no setor agrícola.

Disputa
Em 2016, EUA abriu uma disputa nos tribunais da OMC alegando que os chineses teriam distribuído US$ 100 bilhões em subsídios, principalmente para milho, trigo e arroz. O governo americano estaria preocupado com a geração de uma super produção agrícola chinesa que afetaria os preços internacionais de commodities e deslocaria exportações americanas em terceiros mercados.

A queixa foi lançada ainda pelo governo de Barack Obama. Mas uma eventual condenação dos chineses será comemorada pelo presidente Donald Trump como um sinal de que sua administração está agindo contra as distorções promovidas pelos chineses nos mercados internacionais.

O esquema denunciado aponta para o estabelecimento de preços mínimos em algumas commodities, garantidas pelo Estado chinês.

Um dos temores americanos é de que esse subsídio acabe afetando a capacidade de os EUA exportarem bens agrícolas para o mercado chinês, com ampla oferta local e por preços mais competitivos. (AE)