A edição de uma medida provisória (MP) é defendida por parlamentares ruralistas junto ao atual e ao novo governo para adiar a decisão sobre o projeto do perdão de dívidas do Funrural (Previdência dos trabalhadores rurais). Enfrentam dificuldades porque a proposta é considerada “pauta-bomba” pelas equipes econômicas dos dois governos.
Com essa alternativa da MP, a bancada ruralista tenta evitar confronto com o novo governo e mostrar seu peso no Congresso Nacional, depois de haver amplo declarado apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), antes do primeiro turno.
De acordo com o autor do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a MP que seria assinada pelo presidente Michel Temer adiaria, do final deste mês para março de 2019, a adesão ao chamado Refis Rural, que parcela e reduz as dívidas previdenciárias. Temer não está, porém, disposto a assinar a MP e quer deixar o problema do Funrural para o sucessor.
Nesse período do prazo de adesão ao Refis Rural, Goergen antecipou ao DCI que irá propor alterações no texto do projeto, fixando um teto para o perdão das dívidas previdenciárias.
O deputador argumentou ainda que pensa ser contemplados débitos de até o limite de R$ 100 milhões. Calcula que a dívida total some R$ 2 bilhões, enquanto estimativas atribuídas a entidade de servidores da Receita apontam que seja em torno de R$ 34 bilhões.
“Essas dívidas são pequenos e médios produtores rurais e cooperativas. Por isso, não devem ser beneficiados grandes empresas acusadas de prática de corrupção”, afirmou o parlamentar, numa referência ao Grupo JBS, envolvidas com doações ilegais a políticos, como o senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo Goergen, o projeto não representa perdão de dívida, relativa ao período de 2010 a 2017, porque essa dívida não existia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse entendimento foi alterado e a dívida passou a ser cobrada.
“Os produtores não reconhecem essa dívida passada no período em que deixou de ser cobrada por decisão do STF”, explicou.
Apelo a Temer
Nesta semana, o novo coordenador da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tentará tratar do assunto em audiência com o presidente Michel Temer.
“Tem que sair a medida provisória para dar tempo de se criar uma lei complementar que irá dizer quem tem direito ao benefício do perdão”, disse Moreira ao DCI. “Se não sair agora, terá que sair no primeiro dia do novo governo”.
Segundo o coordenador da bancada, o projeto em tramitação na Câmara é inconstitucional por estabelecer perdão para todos os devedores indistintamente. Disse que é preciso uma lei complementar, instrumento que regula dispositivos da Constituição, estabelecendo critérios para definir quem tem direito ao benefício.
“Sem a MP, todos os produtores em débito serão negativados e não poderão ter acesso a financiamento”, ponderou Moreira.
Melhor o Refis
Há, porém, divisões entre os ruralistas. O DCI apurou que a futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristiana (DEM-MS), também considera inconstitucional o projeto de Goergen, mas por estabelecer perdão de contribuições previdenciárias patronais.
Por isso, a nova ministra defende que os produtores rurais parcelem suas dívidas aderindo ao programa de débitos fiscais, que é o Refis Rural, matéria da qual foi relatora.
Ela é ex-coordenadora da bancada ruralista e foi indicada a Bolsonaro por seus colegas ruralistas.
Procurado sobre o assunto, o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), disse ter encaminhado o entendimento dos ruralistas com a futura ministra da Agricultura.
“Sou um soldado e a missão é barrar pautas-bomba”, afirmou o líder, explicando que o ministro Eduardo Guardian (Fazenda) e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, assim classificaram a proposta de perdão das dívidas do Funrural.
Waldyr apontou que todas as pautas-bomba em andamento ou aprovadas até esta semana ficaram para ser decidas no próximo governo. Inclusive o projeto que tira de R$ 14 bilhões a R$ 18 bilhões bilionários do fundo social do pré-sal para a construção de gasoduto e recursos para Estados e municípios, além de perdoar dívida de R$ 4 bilhões da Cemig.