Em meio à aproximação do governo com assentamentos, o setor do agronegócio enfrenta grandes preocupações, como no caso dos produtores gaúchos, que passam por gravíssimos problemas de endividamento em função de sucessivas estiagens e pela enchente de 2024. Por outro lado, alguns estados já passam por diversas tentativas de taxação do setor agropecuário brasileiro.
Em prol de trazer mais segurança ao produtor rural, a bancada ruralista apresentou o pacote anti-invasão, que prevê uma série de medidas para impedir e punir ocupações de terras. Além disso, as lideranças estão acompanhando como será o tradicional ‘Abril Vermelho’, período em que o movimento intensifica as invasões de áreas classificadas como improdutivas.
No entanto, a participação do Presidente Lula no Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária, no Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG, na próxima sexta-feira (07) deve causar ainda mais insegurança no agronegócio. Evento que também vão estar presentes ministros do Governo Federal, como Paulo Teixeira (MDA), parlamentares e apoiadores da reforma agrária.
Segundo o Deputado Federal pelo PL/RS Luciano Zucco destacou que a vista de Lula a um assentamento do MST, o primeiro na atual gestão, precisa ser compreendida dentro de um novo contexto político. “É um governo que está derretendo sob o ponto de vista da avaliação popular e que precisa reorganizar sua base aliada”, informou ao Notícias Agrícolas.
A expectativa é que nesta sexta-feira sejam anunciadas novas áreas para assentamentos, recursos para o desenvolvimento de assentamentos, produção de alimentos e para a educação do campo. Está previsto para ser assinado o decreto de desapropriação da Usina Ariadnópolis, onde está localizado o Acampamento Quilombo Campo Grande.
O professor de direito agrário, Albenir Querubini, destacou que os projetos de assentamento de reforma agrária têm por objetivo criar novos proprietários rurais, agricultores familiares. “Por isso, é manifestamente ilegal qualquer gestão ou envolvimento do grupo político (que não tem nada de movimento social) MST nos assentamentos da reforma agrária. O MST é um grupo que perpetua violações ao direito de propriedade e age de forma ilícita”, relatou ao Notícias Agrícolas.
Ainda de acordo com o Deputado, o Presidente da República vai cobrar o apoio do movimento na defesa de seu mandato. “Por isso, temo que o próximo Abril Vermelho seja ainda mais violento”, reportou.
Querubini ainda ressalta que a recente manifestação política de Lula, associada à imagem do MST, evidencia que, mais uma vez, o atual Governo se preocupa em agradar uma parcela radical de seu eleitorado. “A associação política com grupos que desrespeitam o direito de propriedade ocorre em um momento crítico de impopularidade do atual Governo, que fracassa de forma retumbante na condução da economia, em meio à desvalorização do real, incapacidade de conter gastos públicos, inflação generalizada (em especial dos alimentos), entre outros”, complementou o Advogado.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que as invasões de terra no Brasil estão avançando e tiveram um aumento de 213% em relação a 2022.
A partir da série histórica – que vai 2005 a 2022 – do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), verificou que as invasões em 2023 a 2024 foram maiores do que o observado entre 2018 e 2022, período de cinco ano que compreende o último do ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também presidente Bolsonaro.
No ano de 2024, o movimento ocupou 35 terras somente no mês de abril, 21 a mais do que no ano de 2023. Houve ainda manifestações em sedes do Incra por todo o país. O aumento das invasões no período gerou, nos anos anteriores, conflitos entre o governo e o agro, bem como com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
No início de fevereiro, o Governo Federal regulamentou por meio do Decreto 12.373/2025 o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O decreto permite que o órgão adote uma série de medidas cautelares em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas. Como por exemplo, a Funai pode restringir o acesso de terceiros a terras indígenas e determinar a retirada compulsória de terceiros dessas áreas. A Funai também poderá apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração.
Diante desse cenário, a FPA solicitou ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, com urgência a tramitação de dez decretos legislativos que anulem os efeitos do decreto de poder de política para a Fundação Nacional do Índio (Funai). No entanto, a proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
(Notícias Agrícolas)
