(Reuters) – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou que a regra constitucional que limita o crescimento das despesas públicas, medida criticada por diversos candidatos presidenciais, só terá sustentabilidade se o Congresso aprovar uma reforma da Previdência.
“O cumprimento do teto de gastos exige a aprovação da reforma da Previdência”, disse o ministro durante evento em São Paulo na noite de segunda-feira.
O teto de gasto limita por uma década, renovável por mais 10 anos, o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, medida feita pelo governo do presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo Guardia, a crítica ao teto de despesas públicas seria a única forma “gradual” de resolver a situação fiscal do país, que vem amargando sucessivos déficits.
Sem fazer referência a nenhum candidato, Guardia também teceu críticas à ideia de pagar a dívida pública com o dinheiro obtido pela privatização de todas as empresas estatais, como defendido pelo economista Paulo Guedes, da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL).
“Privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não resolve o problema fiscal”, afirmou ele. “O problema se dá por um desequilíbrio de fluxo, de receitas e despesas corrente, então a privatização de qualquer empresa estatal não resolve esse problema” , disse o ministro.
A menos de 50 dias do primeiro turno das eleições, o ministro defendeu ampla revisão dos benefícios fiscais, que consomem cerca de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e das despesas públicas.
Ele citou o orçamento de 6 por cento do PIB para educação como exemplo de que o país destina recursos para as áreas necessárias, mas falta qualidade na forma de gastar o dinheiro público.