A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que o setor produtivo continua preocupado com o tabelamento do frete, à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da nova proposta a ser apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O assunto foi discutido na reunião de hoje da FPA em Brasília.
A FPA lembra que a Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer e a ANTT ainda não apresentou uma nova proposta de tabelamento. O ministro do STF, Luiz Fux, marcou uma audiência pública para o dia 27 de agosto para julgar as ações apresentadas pelo setor agropecuário, pedindo a inconstitucionalidade da MP.
Para o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a indefinição
causa insegurança jurídica em todo o segmento de produção. O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, afirmou que o atraso na sanção do presidente se deu em decorrência do período de viagem do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que não encaminhou a MP à presidência. “Sem a nova proposta da ANTT, a situação segue insustentável, pois está valendo a tabela antiga com preços muito altos. O que causa aumento na inflação, no preço dos alimentos, empresas completamente paradas, exportações paradas, contratos sendo cumpridos com altos custos. Uma desordem econômica e social”, ressaltou Colatto.
Para ele, é preciso se chegar a um consenso para viabilizar o serviço prestado. “Os segmentos, agropecuário e de transportes, devem sentar e negociar. Embarcadores e transportadores devem chegar a um custo mínimo e depois avaliar caso a caso. Se não entrarmos em um consenso, será uma queda de braços sem fim”, disse o parlamentar.
Segundo dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), o tabelamento gerou um aumento de aproximadamente US$ 2,36 bilhões nos custos logísticos para a exportação de grãos. Além disso, a associação afirmou que a negociação dos contratos de grãos para a safra 2018/2019 está parada devido à falta de referência para a negociação no mercado futuro.