A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviou, na quinta-feira (14), às instituições financeiras, ofício informando que foi prorrogada mais uma vez, agora para até 29 de abril, a suspensão de novos pedidos de financiamentos subvencionados referentes a linhas do Plano Safra 2021/22. Apenas as contratações de crédito de custeio do Pronaf, programa governamental voltado à agricultura familiar, permanecem abertas.
“As dotações orçamentárias que amparam os pagamentos de equalização de taxas de juros de que trata o Art. 2° da Portaria ME nº 7.867/2021 ainda não foram recompostas, de forma que a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados fica prorrogada até 29 de abril de 2022”, informa o documento.
No fim de março, a STN já havia estendido, para até 15 de abril, a suspensão de novas contratações de financiamento, que tinham sido congeladas no início de fevereiro. Os recursos bloqueados somam aproximadamente R$ 24,7 bilhões e referem-se a linhas de investimento do Pronaf, para custeio e investimentos do Pronamp (voltado a produtores de médio porte) e destinadas a grandes produtores.
A decisão da STN se deve à não aprovação, até o momento, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022 que prevê suplementação de R$ 868,5 milhões para equalização de taxas do Plano Safra atual. No dia 29 de março, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou o projeto, que abre um crédito adicional total de R$ 2,572 bilhões, incluindo recursos para pagamento de despesas com pessoal, mas o texto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso e, depois, sancionado pela Presidência da República.
Quando foi anunciado o congelamento, no começo de fevereiro, faltavam ser desembolsados R$ 27,5 bilhões da safra 2021/22 de linhas com taxas equalizadas, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme o Ministério da Agricultura. Posteriormente, em 22 de fevereiro, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento publicou a Portaria nº 1.666 autorizando a liberação de R$ 791,481 milhões para subvenção econômica de linhas de custeio do Pronaf, que permitiu reabrir a contratação de financiamentos de cerca de R$ 2,8 bilhões. Faltam agora os R$ 868,5 milhões necessários para desbloquear os mais de R$ 24 bilhões restantes.