O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou há pouco que não há orçamento para a renegociação de dívidas rurais com os bancos. “Não temos previsão no orçamento para renegociação dessas dívidas”, disse o ministro, ao deixar reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) e ser questionado sobre o pedido do governo para que os bancos públicos não renegociem dívida que entraram no bojo da lei do Funrural aprovada no Congresso.
Segundo informou o Broadcast ontem, sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou a reportagem, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.
A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.
O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta teria de ser paga pelo Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”, segundo confirmou hoje o ministro Guardia. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios. (AE)