A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse ter sido atendida pela aprovação, ontem pelo Senado, do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1064/21, possibilitando o acesso de pequenos criadores de animais à compra pública de milho através do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A emenda modificativa foi sugerida pela Diretoria Técnica da CNA e apresentada pelo deputado federal e vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner (DEM-GO).
“Com a alteração, a MP passa a estabelecer a renda bruta anual e a área da propriedade rural de até 10 módulos fiscais como critérios alternativos à detenção da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf), para fim de acesso ao ProVB”, explica a CNA em nota.
“Nos dois últimos anos o preço da saca de milho sofreu considerável aumento e vem inviabilizando os sistemas produtivos dos pequenos criadores de animais. Afora a necessidade de compra dos insumos produzidos em outras regiões e o seu transporte, a cada ano mais caro, que fazem com que o custo de produção de matéria-prima animal suba constantemente”, disse ele no documento.
(AE)
