O governo federal divulgou portaria na sexta-feira (19) com as medidas que deverão ser adotadas pelos frigoríficos brasileiros para a proteção dos funcionários durante a pandemia de covid-19, que não inclui exigência de testagem de todos os trabalhadores para a doença.
“Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em nota.
Procuradores do Trabalho tinham pedido o fechamento temporário de alguns frigoríficos brasileiros, por meio de liminares judiciais, para exigir testagem em massa de trabalhadores e adequação das instalações quando identificados casos do novo coronavírus entre os funcionários.
Alguns frigoríficos assinaram termos de ajustes de conduta com o Ministério Público do Trabalho para adotar as requeridas mudanças. Já a JBS, por exemplo, tem recorrido à Justiça para derrubar liminares obtidas pelos procuradores alegando que já cumpre rígido protocolo de prevenção da covid-19, seguindo orientações de autoridades e especialistas de saúde.
A portaria do governo federal exige o afastamento imediato dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados. Esses funcionários afastados poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento se exame laboratorial descartar a covid-19 e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.
Para frigoríficos paralisados por casos de covid-19, não será exigida testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condição para retomada das atividades porque, segundo a portaria, ainda não há “recomendação técnica para esse procedimento”.
Frigoríficos devem fazer higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Triagem dos trabalhadores deve ser realizada por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados.
Outras medidas exigidas incluem distanciamento mínimo de 1 metro entre os funcionários nas unidades.
Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores deverão usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual. Nesse caso, os frigoríficos também terão de instalar divisórias impermeáveis entre funcionários ou fornecer viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de implementar escalas de trabalho diferenciadas.
O Ministério da Economia ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas nos frigoríficos. (CarneTec)
