Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram autorizados a retornarem às funções de comando das empresas do grupo J&F, incluindo a JBS, por decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (26).
A decisão autorizou Joesley Batista a retomar as atividades, mas os efeitos se estendem ao irmão Wesley Batista, por estar na mesma situação processual, informou o STJ em nota.
“Não há notícia de que o acusado haja descumprido nenhuma das cautelares impostas, e o processo caminha para o seu desfecho. Além disso, os autos indicam, sem margem a dúvidas, que o requerente celebrou acordo de leniência com o Ministério Público, no qual se comprometeu a instalar regras de conformidade em suas empresas”, disse o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz.
Ele disse ainda que os executivos vêm cumprindo o acordo de leniência fechado com o MPF em 2017, em que o grupo J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões à União. O acordo foi fechado após comprovação do envolvimento dos executivos num esquema de pagamento de propina a políticos, revelado em delações premiadas dos irmãos.
Cruz disse ainda que um sistema rigoroso de compliance foi implementado nas empresas do grupo, com a reestruturação das equipes que atuam nesta área.
A proibição para ocupar cargos nas empresas do grupo tinha sido definida após fatos apurados em ação penal que investiga crime de insider trading.
A defesa de Joesley Batista pediu a revogação dessa decisão, alegando que os irmãos Batista já haviam fechado o acordo de leniência e que o afastamento do executivo da empresa, em tempos de crise provocada pelo novo coronavírus, poderia afetar severamente o grupo J&F, sendo indispensável seu retorno ao comando das empresas, segundo nota do STJ.
“Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada”, disse o advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini. (CarneTec)