A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está orientando o setor agropecuário nos municípios a conversar com prefeituras que impuseram eventual fechamento de agroindústrias ou comércio de insumos em virtude da pandemia de coronavírus para tentar reverter a decisão. Caso não haja diálogo, a entidade não descarta medidas judiciais, disse ao Broadcast Agro o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz. A confederação orientou produtores, indústrias e revendas a argumentar junto aos governos municipais que o decreto presidencial 10.282 resguarda atividades essenciais em períodos de estado de calamidade. Dentre as atividades essenciais estão distribuição, comercialização e produção bem como insumos para a cadeia de alimentos, segundo Ferraz. “A ideia é que qualquer ato municipal que eventualmente busque restringir o alcance ou a atividade desse setor possa ser revisado com base nessas informações, sob pena de ser eventualmente judicializado”, disse o representante da CNA.
Embora tenha deixado a cargo dos próprios produtores e empresas o contato com os governos municipais, a CNA enviou carta à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pedindo que recomende aos municípios observar a legislação federal sobre o tema “para que se garanta o pleno abastecimento à população”. Segundo Ferraz, em caso de necessidade de ações judiciais, elas devem ficar a cargo dos produtores e empresas que atuam nos municípios afetados, mas, se isso “se propagar pelo País”, também a cargo da própria CNA. “Mas as prefeituras estão sendo bem sensíveis à nova norma e a nossa expectativa é de que elas revoguem ou façam adequações seguindo o decreto federal.” Segundo Ferraz, a maioria dos atos municipais é anterior ao decreto, publicado na sexta-feira.
Ferraz lembrou que já há decisões judiciais favoráveis à abertura de estabelecimentos no caso de frigoríficos de Santa Catarina e de esmagadoras em Rondonópolis (MT). “Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho cassou a decisão que proibia o funcionamento dos frigoríficos. Em Rondonópolis (MT) também já há decisões judiciais das tradings garantindo o pleno funcionamento”, disse. Outra preocupação dos produtores, do transporte interestadual de grãos saídos de armazéns, também é coberta pela medida do governo federal, segundo ele. “Todos os insumos ou derivados da cadeia produtiva de alimentos estão resguardados pelo decreto que visa o livre trânsito, seja transporte de cargas em geral, seja de insumos e produtos que são base de alimentos para a população.”
A CNA abriu na segunda-feira (23) um canal no Whatsapp para produtores e agroindústrias. Do ponto de vista jurídico, até o momento essa tem sido a principal preocupação. “Temos agora um canal direto de contato com produtores e agroindústrias para informar que façam a interlocução com as prefeituras para buscar um diálogo e adequar os atos municipais ao decreto federal. Não havendo essa adequação, naturalmente serão judicializados como ocorreu em Santa Catarina e Rondonópolis.” (AE)