O governo encaminhou nesta quarta-feira pedido ao Congresso para o reconhecimento do estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro por causa da pandemia do coronavírus, o que abre espaço para o descumprimento da meta fiscal de 2020 fixada em lei.
Em mensagem presidencial enviada aos parlamentares, o governo afirmou que não há como evitar o choque recessivo no Brasil no curto prazo como resultado do impacto do surto.
Também argumentou que o cumprimento da meta fiscal seria “temerário” e “proibitivo” dadas as circunstâncias atuais de enorme incerteza, que demandam aumento de gastos públicos e inviabilizam o estabelecimento de parâmetros seguros para projetar os resultados fiscais.
“Não há, porém, como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil”, diz o texto, após afirmar que analistas têm avaliado que as respostas dos países à crise têm ido na direção correta.
O governo lembrou que já houve um pedido de abertura de crédito extraordinário de mais de 5 bilhões de reais para início do combate do Covid-19, mas que esse valor está longe de ser suficiente para cobrir as “consequências decorrentes deste evento sem precedentes”. (Reuters)